Vigilância Sanitária fiscaliza instituições psiquiátricas

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Dos 43 estabelecimentos vistoriados, 31 receberam algum tipo de punição

AGÊNCIA BRASÍLIA *

No primeiro semestre deste ano, a Vigilância Sanitária (Visa) do Distrito Federal realizou 43 vistorias em instituições que prestam serviços de atenção às pessoas com transtornos psíquicos decorrentes do uso, abuso e de dependência de substâncias psicoativas em regime de residência.  

Dessas, 31 receberam algum tipo de penalidade.​ Foram 14 clínicas intimadas, 14 autuadas, duas interditadas – e uma apreensão. Além da inutilização de 129 quilos de carne imprópria para o consumo. 

Durante a ação fiscal, é verificada a parte documental, a obediência às normas, a rotinas e os procedimentos, tais como equipe de profissionais disponíveis, estrutura física, salubridade, medicação e cuidados com o bem-estar físico e psíquico do residente.

É importante que o paciente ou seus familiares fiquem atentos na hora de escolher a instituição, observando se ela possui licença sanitária atualizada e profissionais em período integralManoel Silva Neto, diretor da Vigilância Sanitária

Segundo a gerente de Apoio à Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, também se deve verificar se o estabelecimento dispõe da ficha individual dos residentes com registro periódico do atendimento dispensado. 

Tipo: horário do despertar, atividades físicas e lúdico-terapêuticas, registro de atendimento médico e de outros profissionais, tempo previsto de permanência do residente na instituição, dentre outras informações definidas em Lei.

Caso o residente ou familiar encontre alguma irregularidade, deve denunciar pelo telefone 162 (Ouvidoria). Para isso, é necessário informar o nome e o endereço do estabelecimento para que a Vigilância Sanitária vistorie o local.

As reclamações mais frequentes se referem à alimentação de má qualidade, maus tratos, medicação e negligência da instituição.

Constatando irregularidades no local, a Visa tomará as providências cabíveis, que podem ser: intimação para sanar as inconsistências ou, em casos de risco iminente, autuação do estabelecimento, podendo ser interditado de forma parcial ou total e, se necessário, a intimação será encaminhada a outros órgãos competentes.

Reduzir riscos
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal desenvolve ações normativas, educativas e de fiscalização para eliminar ou reduzir riscos à saúde da população. 

As vistorias são realizadas para fins de liberação das licenças sanitárias, solicitadas pelos regulados e pela população, por meio de ações programadas, a partir de denúncias e de outros órgãos, como Ministério Público e Polícia Civil.

* Com informações da Secretaria de Saúde/DF

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