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Projeto de lei do ‘poliamor’ e ‘casamento entre parentes’ será votado dia 21

Deputado Orlando Silva (PCdoB) Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Vai ser votado nesta quarta-feira, 21 de agosto, em Comissão da Câmara de Deputados em Brasília (DF) o Projeto de Lei (PL) nº 3369/2015 de Orlando Silva (PCdoB), que reconhece como família todas as formas de união entre duas ou mais pessoas”, e “independentemente de consanguinidade”.

No texto consta que o Poder Público fará o reconhecimento formal e garantirá todos os direitos a todas as formas de família. “Esta é conceituada como a união entre duas ou mais pessoas que se baseie no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”, informa.

Segundo esta ‘regra’ ficariam regulamentados “casamentos” que podem incluir qualquer combinação entre parentes. Na prática, qualquer agrupamento de pessoas passa a ser reconhecido como ‘família’.

Na internet, uma polêmica foi levantada, pois com as expressões “CONSANGUINIDADE” e “SEUS FILHOS”, constantes no projeto (VEJA FOTO ABAIXO), entende-se que ficariam regulamentados casamentos que podem incluir qualquer combinação entre familiares, pessoas com laços de sangue.

O projeto pretende instituir o “Estatuto das Famílias do Século XXI”. Se aprovada, a lei revogará todas as disposições em contrário.

Ou seja, ficará aprovada a união entre duas ou mais pessoas que se baseie no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.

O relator, deputado Orlando Silva, defende que “há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos. As famílias hoje são conformadas através do amor, da socioafetividade – critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar”, afirmou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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