TRF4 nega pedido de Lula sobre delação de Palocci

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O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) recusou nesta terça-feira (9) um habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula pedia a suspensão da ação referente a um apartamento e um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo (SP), até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronuncie sobre o caso.

No habeas corpus, o advogado solicitava a retirada da colaboração de Antônio Palocci do processo. A defesa também pedia para se pronunciar somente após a inclusão dos depoimentos de todos os colaboradores no processo.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “suspender o processo até decisão da Corte Internacional significaria renúncia à própria jurisdição, o que nem mesmo as regras de direito internacional exigem”.

Alegações finais

Quanto aos prazos para as alegações finais, Gebran afirmou não haver razões suficientes para intervenção do tribunal no trâmite de primeira instância.

“Os prazos para a apresentação de alegações finais são comuns a todos os atores processuais, independentemente de sua posição de colaborador ou não. Os fatos narrados e admitidos pelos colaboradores foram adequadamente identificados no curso da ação penal, sobretudo nos interrogatórios, de modo que não se verifica qualquer violação ao contraditório e à ampla defesa”, disse o magistrado.

O pedido de retirada da colaboração de Palocci, da mesma forma, foi negado. “Compete ao Juízo de primeiro grau, no âmbito de sua competência investigativa e jurisdicional aferir a eficácia do acordo”, observou o desembargador.

Por fim, Gebran concluiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para os pedidos feitos pela defesa.

Fonte:R7

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