Projeto de Lei do deputado Iolando prevê proibição de cobrança pelos serviços de religação de água e luz | Deputado Iolando

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Aprovado em primeiro turno o PL 723/2019, de autoria do deputado Iolando, dispõe sobre cobrança de taxas pelo serviço de religação de luz e água.

De acordo com o projeto, ficará proibido a cobrança de taxas de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento.

O projeto tem o objetivo de beneficiar aqueles que apesar de terem ficado inadimplentes num primeiro momento, esforçaram-se para colocar suas contas em dia mesmo em tempos difíceis como o que estamos passando.

Não é razoável que mesmo após quitarem seus débitos ainda seja preciso pagar taxa de religação.

A votação do PL em segundo turno está prevista na sessão plenária desta quarta-feira(21).

 

Por: Laezia Bezerra

Fonte: iolando.com.br/2020/10/20/projeto-de-lei-do-deputado-iolando-preve-proibicao-de-cobranca-pelos-servicos-de-religacao-de-agua-e-luz

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