“Equipara a pessoa com doença renal crónica em tratamento e a pessoa com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada como pessoa com deficiência.”
O projeto de lei propõe que pessoa acometida pela má formações congênitafissura palatina ou labiopalatina, quando não totalmente reabilitadas, seja reconhecida como pessoa com deficiência, em razão dos impedimentos de longo prazode natureza física e psicossocial que pode obstruir sua participação plena e efetiva nasociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Inclui-se de igual formaa pessoa com doença renal crônica.
