Petrobras perde ação trabalhista bilionária; prejuízo pode somar R$ 15,2 bi

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Tribunal entendeu que a Petrobras não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como periculosidade e insalubridade e horas extras.

Empresa vai recorrer contra decisão

Decisão envolve 51.000 funcionários

Com placar apertado, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta 5ª feira (21.jun.2018) contra a Petrobras em ação trabalhista bilionária. A mudança pode custar R$ 15,2 bilhões aos cofres da companhia em pagamentos retroativos. Além disso, devem ser incluídos R$ 2 milhões na folha de pagamento anual.

O Tribunal entendeu que a estatal não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, horas extras, repouso e alimentação.

Com a decisão, os adicionais deixam de compor o piso salarial dos trabalhadores da empresa e a Petrobras deverá complementar o salário de 51.000 funcionários.

Segundo a companhia, o caixa da empresa não sofrerá impactos financeiros e econômicos imediatos.

Na ação, empregados e sindicatos questionaram a fórmula de cálculo do complemento da política de salários da empresa, a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RNMR). A RMNR é 1 valor salarial mínimo a ser pago pela empresa para empregados de 1 mesmo nível e região.

Em comunicado ao mercado (eis a íntegra), a petroleira afirmou que a fórmula “respeita as diferenças remuneratórias de cada regime e condição de trabalho, bem como contempla os adicionais previstos em lei e convencionados em acordo coletivo.”

A empresa informou que tomará as medidas judiciais cabíveis. A Petrobras pode recorrer aos chamados embargos declaratórios no próprio TST. A companhia também pode questionar a decisão no STF (Supremo Tribunal Federal).

O julgamento durou quase 10 horas e foi decidido apenas no último voto: 13 ministros apoiaram os petroleiros e 12 ministros a Petrobras. A maioria acompanhou o voto do ministro relator do processo, Alberto Bresciani.

A interpretação dada pela Petrobras peca por superabrangência […] Abrange mais pessoas do que necessitaria para alcançar seu propósito. Tal caso rompe a isonomia constitucional“, disse.

A divergência foi aberta pela ministra Maria de Assis Calsing, revisora da ação. Ela argumentou que os próprios trabalhadores concordaram com os termos do acordo à época de sua negociação, em 2007.

 

FONTE: PODER 360

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