Paco Britto assina contrato de gestão entre a Secretaria de Saúde e o Iges/DF

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Documento representa a transferência da gestão patrimonial, orçamentária e de pessoal do HB e das UPAs para o instituto

O governador em exercício, Paco Britto, assinou na tarde desta segunda-feira (27), o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n°1/2018, que altera o modelo de administração do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges/DF). Com a formalidade do ato, além de gerir o Hospital de Base (HB), o Iges terá a responsabilidade sob o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do DF.

O investimento é de mais de R$ 469 mil, sendo que a maior parte foi aplicado na UPA de Ceilândia, que, segundo Paco Britto, estava inteiramente destruída. O documento também foi assinado pelo diretor-presidente do Iges-DF, Francisco Araújo, e pelo secretário de Saúde, Osnei Okumoto, em solenidade no Hospital de Base.

Durante o evento, Paco Britto fez questão de ressaltar a respeito da determinação do governador Ibaneis em “não politizar a Saúde”. “Isso daqui é da população do DF. Hoje, estamos dando mais um passo nesta luta para melhorar a saúde pública”, disse Paco Britto, acrescentando ainda que “os avanços são evidentes e ainda não completamos cinco meses de governo”.

O chefe do governo em exercício lembrou ainda que o governo herdou uma saúde pública “caótica”. “Os problemas ainda existem, mas a solução está a caminho para fazer um atendimento mais humanizado, responsável e, principalmente, mais rápido”, reforçou.

Paco Britto citou, durante discurso aos presentes na solenidade, entre eles, servidores da Saúde, superintendentes, diretores e presidentes do Iges e dos hospitais envolvidos, o recorde de cirurgias eletivas (mais de 22 mil efetivadas). Outros destaques, segundo apontou, foi a realização de 29 transplantes de córnea, colocando o DF como referência nesse segmento. Também destacou o fato de o Governo do Distrito Federal estar contratando três mil médicos, enfermeiros e técnicos para suprir a demanda reprimida.

“Já houve reposição de equipamentos, como eletrocardiógrafos, medidores de pressão, ventiladores laringoscópios, bombas de infusão, camas elétricas e muitos outros. É o início da recuperação”, salientou Paco Britto.

O secretário de Saúde lembrou também que o governador Ibaneis Rocha solicitou o máximo de transparência. Osnei Okumoto elencou a honestidade, a responsabilidade e a segurança como complementos essenciais para “a grande missão em atender a população do DF”.

Já o diretor-presidente do Iges, Francisco Araújo, mandou um recado aos incautos: “esse contrato para sair foi um parto. Quem quiser atrapalhar está fora. E se tentar atrapalhar, eu não deixarei”.

Para entender

A formalização do contrato representa a transferência da gestão patrimonial, orçamentária e de pessoal dessas oito estruturas, incluindo já o Hospital de Base, para o Iges-DF para prestar serviços de assistência à saúde qualificada e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades precisam ter Plano de Trabalho individualizado, contendo: Serviços Fomentados; Plano Estratégico; Metas de Produção; Indicadores e Metas de Desempenho; Metas do Plano de Ação e Melhorias; Cronograma Anual de Transferência de Recursos Financeiros; e Acompanhamento e Avaliação.

Histórico

O Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGESDF) é resultado da ampliação do modelo Instituto Hospital de Base (IHBDF), que foi criado pela Lei 5.899 de 03/07/2017.  A mudança permitiu ao instituto uma gestão moderna, baseada em resultados, com metas e indicadores de qualidade, que permitem manter o abastecimento de insumos, a manutenção de equipamentos, além da reposição rápida da força de trabalho necessária ao funcionamento do maior hospital do DF.

Em razão dos resultados positivos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei Nº 1/2019, votado e aprovado em 24 de janeiro de 2019. O texto, conforme sancionado na Lei Nº 6.270, de 30 de janeiro de 2019, ampliou o modelo IHB para o Hospital Regional de Santa Maria e para as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do DF.

Com isso, o modelo passou a se chamar Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e o IHB voltou a ser chamado de Hospital de Base. Em 20 de fevereiro de 2019, foi publicado o decreto Nº 39.674, de 19 de fevereiro de 2019, com a regulamentação.

As estruturas que fazem parte do IGESDF não deixaram de ser 100% públicas, nem de fazer parte da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Com informações do Iges/DF

Fonte:*LUCÍOLA BARBOSA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

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