Justiça do DF reconhece união estável de um homem com duas mulheres

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Segunda união foi reconhecida após a morte. Homem havia se relacionado simultaneamente com as duas mulheres ‘por um longo período’, segundo juiz.

stiça do Distrito Federal concedeu dupla união estável a um homem que se relacionou simultaneamente com duas mulheres. Na prática, isso significa que elas têm os mesmos direitos previstos em lei.

G1 não teve acesso aos trâmites do processo, porque ele tramita em segredo de Justiça.

A concessão foi autorizada pelo juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante e ocorreu após a morte do homem, quando uma das viúvas pediu que a união estável com ele fosse reconhecida.

Na ocasião, a outra mulher já tinha a condição de “entidade familiar” registrada em cartório havia, pelo menos, dez anos.

‘Legal, constitucional e filosófico’

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, o magistrado entendeu que – comprovado o segundo relacionamento – a existência de união estável anterior não é fator de impedimento para um reconhecimento simultâneo.

O juiz argumentou que, “uma vez que o ordenamento constitucional prevê o livre planejamento familiar como princípio regente da família”, o reconhecimento simultâneo de união estável é possível “do ponto de vista legal, constitucional e filosófico”.

Segundo o TJ, a decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

FONTE  G1

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