Chance de deferimento para motoristas que recorrem das multas de trânsito é de 1 em cada 5

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Escrito Por:João Paulo Mariano
redacao@grupojbr.com

 

Aquela ultrapassagem proibida, um semáforo “furado” ou o excesso de velocidade que faz o flash do pardal disparar. Depois dessas e de outras infrações, chega a notificação dos órgãos de trânsito penalizando financeiramente o motorista pelo erro. Porém, nem todo mundo concorda com as multas e resolve recorrer. Só neste ano, o Detran recebeu uma média de 20 contestações por dia. Apesar disso, dificuldades burocráticas e falta de resposta fazem com que muitos desistam do direito.

De janeiro a julho deste ano, foram 1.590.818 multas aplicadas e 4.237 recursos recebidos. Desses, apenas um em cada 5 (906) foram deferidos. Levando em consideração todo o ano de 2017, o percentual de deferimento foi um pouco maior: 26,57% dos 10.762 recursos (2.860) foram aceitos. Em 2016, esse balanço chegou a 27,61%, quando 4.967 reclamações foram deferidas de um universo de 17.989 recebidas.

Como funciona

De acordo com o Código de Trânsito, qualquer pessoa pode recorrer de uma multa se não concordar e tiver argumentos para contestar. Caso haja sucesso, além do cancelamento dos pontos na carteira de habilitação, há a devolução do valor cobrado pela infração. Neste ano, até julho, R$ 75,5 mil saíram dos cofres públicos e retornaram para o bolso dos motoristas que se sentiram lesados. O valor é bem pequeno: apenas 0,8%, se comparado ao total arrecadado até o sétimo mês do ano (R$ 87,5 milhões).

Apesar disso, o que foi devolvido em 2018 já é maior que o valor que retornou aos condutores há dois anos. Em todo o ano de 2016, dos R$ 110,3 milhões arrecadados com multas, R$ 70,7 mil foram devolvidos, ou 0,06% do total.

Luta para recurso

Apesar de ser um direito, os dados mostram que a maioria das pessoas não consegue vitória nos recursos ao Detran. A guia de turismo e jornalista Janaína Figueirdo, 39 anos, foi uma dessas pessoas que não obtiveram sucesso na hora de reclamar de uma infração.

Ela recebeu multa de R$ 191 por transportar o filho, com oito anos na época, no banco da frente. A condutora argumentou que precisava levá-lo à escola na caminhonete da família, e não há bancos traseiros no veículo. A multa é considerada gravíssima e tira sete pontos da carteira.

“Eu não tinha o que fazer naquela ocasião. Não havia outro carro para levar meu filho à escola. Por isso, resolvi recorrer”, afirma a mãe, que foi ao Detran e fez todos os procedimentos necessários.

Apesar de considerar o trâmite fácil, Janaína não conseguiu reverter a situação. Ela chegou a esperar mais de três meses pela resposta, mas o recurso não foi aceito e ela teve que pagar. Demorou, demorou e não mudou nada para ela.

Janaína Figueredo não foi uma delas, a guia de turismo não teve seu recurso aprovado. STJ. Foto: Rayra Paiva Franco/Jornal de Brasília.

Maioria recorre por embriaguez

O diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca, explica que o recurso da multa deve ser feito em até 30 dias após o recebimento. Enquanto isso não é necessário pagar a cobrança, até porque infração pode ser cancelada. Ele assegura que o processo pode ser resolvido com tranquilidade apesar do tempo de espera, que pode levar meses.

Dos recursos que essa autarquia recebe, a maioria, segundo do diretor-geral, é de pessoas acusadas de dirigir embriagadas. “Por mais que ela saiba que ingeriu álcool acima do permitido, ela recorre para não ficar 12 meses sem carteira, já que não é suspensa enquanto o recurso não for analisado”, observa. Em seguida vêm as pessoas que recebem infrações de carros clonados.

O especialista em Direito Administrativo Fernando de Assis Bontempo analisa que os órgãos de trânsito não têm dado celeridade aos processos, apesar disso essa seria uma “burocracia enfrentável”. O advogado entende que a reclamação é mais uma possibilidade que o cidadão tem para exercer seus direitos e não deve se desfazer dela.

Bontempo explica que não há nem necessidade de um advogado: apenas que a pessoa entenda o que tem de fazer e de que forma deve proceder.


Serviço

O diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca, orienta que, para fazer o recurso, o condutor deve se importar em explicar se houve erros na escrita da notificação ou por parte do desempenho do agente público que a fez. “As pessoas se importam mais com o que o Direito Constitucional fala do que com o que realmente estaria errado na cobrança”, analisa.

No Detran-DF, quem quiser entrar com recurso deve acessar o site da autarquia (www.detran.df.gov.br) , acessar a área Serviços, Multas e penalidades e, por fim, o link Defesa Prévia/Recurso de Infração Trânsito. Após preencher o relatório necessário, será preciso enviar o recurso com uma documentação pessoal.

Se a multa for do DER-DF, a entrada no recurso deve ser dada também pelo site (www.der.df.gov.br) na área Formulário de Recursos, Defesas e Indicação do Real Condutor. Ali há a relação de documentos necessários a serem enviados.

Já na Polícia Rodoviária Federal (PRF), é necessário acessar www.prf.gov.br e clicar na palavra Multa, que está na esquerda. Ali estará o link para a área Formulário de Recursos.

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