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Com o voto minerva do presidente do Condel, ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, foi definido nesta segunda-feira, durante a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), que o Distrito Federal contará com 13% do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), em 2020. Essa porcentagem corresponde a R$ 200 milhões, é um aumento significativo em relação aos anos anteriores.

Representando o Governo do Distrito Federal, o vice-governador Paco Britto lembrou que na última gestão o GDF é não estava presente para defender seus interesses. “Até 2018, o Distrito Federal tinha 19% do Fundo. Mas por muitos anos o GDF ficou sem defesa. O resultado é que perdemos muito dinheiro”, afirmou. Por causa da omissão de gestões anteriores, o DF chegou a receber menos de 10% do total do fundo.

“Não queremos tirar nada de estado nenhum. Mas exigimos a devolução do que foi aplicado em anos anteriores. Queremos voltar a receber o que tínhamos direito anteriormente”, ponderou Paco.

Contrário à proposta, o governador do Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que vive “uma realidade dramática” é que o estado goiano não tem capacidade de investir, sem o repasse do Fundo. Assim como ele, o representante do estado do Mato Grosso também votou contra a proposta.

Na mesma reunião deliberativa, foram definidas também as propostas do Grupo de Trabalho de revisão da programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste; a programação FCO para o exercício de 2020; o calendário de reuniões do Condel/Sudeco em 2020; os critérios para a seleção dos projetos de investimentos e as prioridades para a aplicação dos recursos do FDCO, no exercício de 2020, entre outros.

Para a próxima reunião, a pedido do vice-governador Paco Britto, foi acrescentada à pauta a paridade nas representações de trabalho com outro representante do DF, com representatividade no setor produtivo.

Participaram do encontro o secretário-executivo do Condel e superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Nélson Vieira; o vice-governador do Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta; o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, membros do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste; secretários-executivos federais; representantes de associações de prefeitos; diretores e assessores de federações dos estados do Centro-Oeste e outros convidados.

Fonte: agenciabrasilia.df.gov.br/2019/12/02/df-aumenta-participacao-no-fundo-constitucional-do-centro-oeste

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