Câmara Legislativa cria renda temporária para Educadores Sociais – Rafael Prudente

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O Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a vigência de calamidade pública, decretada no Distrito Federal pela pandemia da COVID-19 garante um benefício de R$ 500 reais para cada educador.

É o que determina os projetos de Lei 1.137 e 1.138 de 2020, de autoria dos deputados Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Veras (PDT), João Cardoso (AVANTE) e Júlia Lucy (NOVO), aprovados nesta quarta-feira (22) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“O Programa vai garantir assistência financeira temporária e emergencial aos Educadores Sociais Voluntários que tenham perdido sua única fonte de renda em decorrência do novo coronavírus. Hoje, eles não se enquadram em nenhum dos programas de renda mínima, nem local nem federal”, sustentou durante a votação o presidente da Câmara Legislativa Rafael Prudente.

Para se habilitar ao benefício, o educador terá que comprovar que estava exercendo a função de Educador Social Voluntário antes da declaração da pandemia e que não possui renda própria de qualquer outra natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Os educadores sociais voluntários que já recebam benefício de algum outro programa do governo distrital ou federal não serão beneficiados pelo programa.

O período do benefício temporário não será inferior ao período em que permanecerem em vigor as medidas restritivas ao funcionamento das escolas no âmbito do Distrito Federal.

O Governo acredita que 4,5 mil Educadores Voluntários estão aptos a receber o benefício.

O Projeto só depende agora da sanção do governador Ibaneis Rocha.

Fonte: www.rafaelprudente.com.br/camara-legislativa-cria-renda-temporaria-para-educadores-sociais/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=camara-legislativa-cria-renda-temporaria-para-educadores-sociais

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