Bolsonaro: AGU entrou com ação contra restrições nos estados | Policiamento Inteligente

Mais Lidas

Rafael Prudente destina recursos para a reforma de quadra poliesportiva no Jardim Roriz em Planaltina – Rafael Prudente

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDC) se empenha na reforma de quadra no Jardim Roriz, efeito...

Mercado de trabalho está em busca de professores – Agência Brasília

Construção de UPAs ajuda a gerar empregos no DF Taxa de desemprego tem redução...

AUDIÊNCIA PÚBLICA! Lei de Diretrizes Orçamentárias. | Prefeitura Municipal de Goiás

A Prefeitura de Goiás quer ouvir e falar com você! Vamos pensar Goiás (campo, distritos e cidade) em sintonia...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia. O presidente destacou que a ação questiona especificamente três decretos estaduais, mas não informou quais eram as unidades da federação. 

imagem19-03-2021-08-03-57
imagem19-03-2021-08-03-57

“Bem, entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, afirmou.

Na opinião do presidente, não deve haver restrições à circulação nem ao funcionamento das atividades econômicas. Além da vacina, as medidas são recomendadas por autoridades sanitárias como uma das principais formas de se combater a disseminação do vírus e o consequente colapso nos sistemas de saúde.   

“Isso é uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso aí”, disse o presidente. “Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, acrescentou. 

Em abril do ano passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também passaram a definir os serviços essenciais que poderiam funcionar durante as diferentes fases da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente poderia fazer a definição. 

Além da ação no STF, o presidente informou que o governo vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, para definir o que é atividade essencial, de modo a limitar a autonomia de governadores e prefeitos para definir essa questão.   

“Mandei um projeto para a Câmara definindo o que é atividade essencial. Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial”. 

Fonte: Agência Brasil – Publicidade – Nos siga no

Google Notícias
Google Notícias

Fonte: aderivaldo23.com/noticias/brasil/bolsonaro-agu-entrou-com-acao-contra-restricoes-nos-estados

- Publicidade-

Últimas Notícias

Rafael Prudente destina recursos para a reforma de quadra poliesportiva no Jardim Roriz em Planaltina – Rafael Prudente

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDC) se empenha na reforma de quadra no Jardim Roriz, efeito...

Mercado de trabalho está em busca de professores – Agência Brasília

Construção de UPAs ajuda a gerar empregos no DF Taxa de desemprego tem redução na periferia A Secretaria do...

AUDIÊNCIA PÚBLICA! Lei de Diretrizes Orçamentárias. | Prefeitura Municipal de Goiás

A Prefeitura de Goiás quer ouvir e falar com você! Vamos pensar Goiás (campo, distritos e cidade) em sintonia com os instrumentos de planejamento...

Deputado Iolando pede à SEDUH ampliação da área urbana e revisão do PDOT em Brazlândia | Deputado Iolando

Vista Aéria da Cidade de Brazlândia – Foto Iderlon Calasancio / Fonte: K7 Brasil Deputado Iolando em reunião com o secretário...

Líderes de Embaixadas GV aproveitaram o Power House para se reunir em São Paulo – Blog Geração de Valor

“Realizamos vários eventos dentro de um grande evento”, afirma Rodrigo Nunes. Mais de 130 pessoas, a maioria...
- Publicidade-

Notícias Relacionadas

- Publicidade-