Monday, May 16, 2022
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TCU forma maioria para aprovar 1ª etapa para privatização da Eletrobras


O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria para aprovar o valor de outorga que será cobrado da Eletrobras (ELET3 e ELET6) para renovar as concessões de um grupo de hidrelétricas sob um novo regime, em um passo fundamental para a realização da privatização da empresa.

O bônus de outorga havia sido definido em R$ 25,3 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O montante deve ser pago à União na privatização, pela renovação por 30 anos de um grupo de hidrelétricas que operam sob regime de cotas.

O objetivo é que tais usinas deixem de operar por esse regime, onde as cotas são definidas pela reguladora Aneel e ficam abaixo do preço de mercado, e passem a funcionar com preços de mercado.

Passada essa etapa, o TCU terá ainda que analisar a modelagem da privatização, que prevê uma oferta de ações na bolsa brasileira e norte-americana.

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