Monday, May 16, 2022
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STF forma maioria para anular ação bilionária contra Petrobras


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto para confirmar decisão anterior que havia anulado a maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras (PETR4), formando dessa forma uma maioria na Primeira Turma da corte em julgamento virtual do caso.

Nesta segunda-feira (14), Cármen seguiu o voto apresentado na sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que poderia resultar em perdas de R$ 17 bilhões para a Petrobras.

Moraes votou para manter sua decisão de julho que atendeu a pedido da companhia. Na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli havia votado para acompanhar o posicionamento dele.

A maioria do colegiado votou para acatar um pedido da companhia para reverter condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2018 em que se discutia a forma de pagamento aos empregados de uma verba salarial, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime).

Agora, só falta votar a ministra Rosa Weber no julgamento, uma vez que Roberto Barroso declarou-se suspeito e não vai votar na ação.

Rosa Weber pode pedir vista do julgamento ou mesmo um destaque, para que ele ocorra no plenário da turma de forma presencial. O julgamento virtual encerra-se na próxima sexta-feira.

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