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Governo divulga resultado dos municípios contemplados com kits da Defesa Civil

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O Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), anunciou os vencedores do Chamamento Público 01/2021 GMG/Cedec, que contempla 479 municípios com equipamentos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs). A lista completa pode ser conferida no site da Cedec.

Serão entregues 18 kits para as Regionais de Defesa Civil (Redec) e 479 para as Compdecs. Os 497 kits são compostos por uma caminhonete 4×4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital. 

O objetivo da ação é estruturar os municípios e garantir melhor atendimento em situações de emergência, como inundações e outras situações adversas. 

Termo

A compra dos veículos e dos demais produtos está sendo feita com recursos provenientes de Termo de Compromisso específico (TAC Defesa Civil), celebrado em novembro de 2020 e incorporado pelo Termo de Medidas de Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O Termo de Medidas de Reparação foi assinado em fevereiro de 2021 pelos compromitentes – Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF) – e a compromissária – Vale S.A. – e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Processo

No dia 10/8, chegou ao fim a primeira fase do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, que estabeleceu critérios técnicos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Estado de Minas Gerais. No total, 534 municípios apresentaram documentação em envelopes lacrados, com a finalidade de participar do processo e comprovar o preenchimento dos requisitos constantes do edital. 

O material foi conferido e analisado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), que fez a seleção e a classificação dos municípios, divulgados nesta quinta-feira (9/9).

Agora, ficam abertos os prazos recursais previstos no item 8 do Edital de Chamamento Público 01/2021 – GMG/CEDEC.

Fonte: Agência Minas Gerais

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