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Assinado termo do Programa Tarifa Social entre Governo, Famem e Equatorial Maranhão

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Assinatura do termo para busca ativa (Foto: Divulgação)

Ocorreu, nesta quarta-feira (18), a assinatura de Termo de Cooperação para busca ativa do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O ato foi celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a empresa Equatorial Maranhão.

O Termo de Cooperação tem como finalidade a busca ativa de famílias potenciais beneficiáriAs do programa, que dá direito a 65% de desconto na conta de energia das famílias de baixa renda.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, destacou a importância da parceria entre Governo, Famem e Equatorial Maranhão. 

“Muito importante a renovação dessa parceria, porque conseguimos sair de 60% dos potenciais beneficiários para mais de 80%, ou seja, conseguimos incrementar bastante o número de famílias maranhenses recebendo esse benefício da Tarifa Social, que chega com um desconto de até 65% na conta, se for quilombola ou indígena até 100%. E agora, renovado esse convênio, vamos em busca desses outros 20% e fazer o Maranhão chegar em primeiro lugar. Com a renovação dessa parceria, não vamos medir esforços para que mais de 200 mil maranhenses, que têm esse direito, possam adquirir, além de trabalhar para que os 300 mil que já recebem o benefício, mas estão com seus cadastrados vencidos, não venham perder até o fim do ano”, disse Márcio Honaiser. 

O Maranhão está em segundo lugar no ranking de cadastros da tarifa social de energia no país, e caminhando para ser o estado com o maior número de famílias cadastradas no programa e recebendo descontos na conta de energia. O ano de 2020 fechou com 924.879 famílias cadastradas beneficiadas, mas até o mês julho esse número já evoluiu, e hoje já são 957.897 mil beneficiários em todo o Estado. Esse resultado é reflexo da parceria entre o Governo do Maranhão, a Equatorial, Famem e os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios maranhenses.

Mas ainda há muitas famílias que têm esse direito, mas ainda não se cadastraram ou não atualizaram seu cadastro. A meta agora é alcançar os 228.571 clientes potenciais beneficiários para que sejam cadastrados e passem a receber o benefício. Como destaca o presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Tulio.

“Hoje já temos quase 960 mil famílias recebendo esse importante benefício em todo o Estado, mas nossa busca ainda não terminou, pois ainda há muitas famílias que podem receber esse desconto e não se cadastraram, ou estão com NIS (Número de Identificação Social) desatualizado. Nosso foco é conseguir alcançar as 228 mil famílias que podem pagar uma conta mais barata, mas ainda não tiveram acesso a este benefício. Quando essas famílias passam a receber os descontos, isso faz a economia do Maranhão girar e é bom para o consumidor, para o comerciante, pois esse dinheiro que seria destinado a pagar conta de energia é injetado na economia local. Foram mais de 109 milhões de reais injetados no primeiro semestre desse ano”, relatou Sérvio.

De acordo com Presidente da Famem, Erlanio Xavier, esse esforço conjunto traz importantes resultados. “Essa parceria é um grande esforço conjunto dos três órgãos – FAMEM, Equatorial Maranhão e Sedes -, para garantir a ampliação do número de beneficiários da Tarifa Social nos nossos municípios. O Maranhão já é o segundo estado do Brasil com melhor desempenho em Tarifa Social, com mais de 951 mil famílias cadastradas e o nosso objetivo é ampliar ainda mais”, afirmou Erlanio.

Vale destacar que o cadastro dos clientes precisa ser atualizado a cada dois anos. Hoje, 302.609 clientes correm o risco de perda do benefício por falta de atualização cadastral. É importante que essas famílias busquem o CRAS do seu município para regularizar o cadastro o quanto antes, para garantir os descontos de até 65% na conta de luz.

Além de ser um benefício importante para os clientes baixa renda, a Tarifa Social de Energia Elétrica impacta positivamente a economia do Maranhão, somando R$ 154 milhões de reais injetados no estado somente no primeiro semestre de 2021.

Critérios para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; OU 

– Recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU

– Inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; E

– Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial.

– Se você não tiver o NIS, dirija-se até algum Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, levando a documentação pessoal para cadastrar o seu Número de Identificação Social. 

– Para quem já possui o NIS, basta buscar um dos canais de atendimento da Equatorial Maranhão para solicitar adesão à Tarifa Social, pelo site www.equatorialenergia.com.br,  pelo WhatsApp no número (98) 2055-0116 ou presencialmente em um dos pontos de atendimento da Equatorial Maranhão. 

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

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Fonte: Agência de Notícias do Maranhão

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