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TCU aprovou edital de leilão do 5G

Após adiar por uma semana o resultado final da votação, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (25), o edital para o leilão do 5G. O julgamento foi interrompido na semana passada após um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz.

Mesmo com o pedido de vista tendo atrasado a votação final, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou que pretende fazer o leilão em outubro. Com a aprovação do edital, o  documento voltará para análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel irá fazer os ajustes apontados pelo TCU e marcará a data da licitação.

A Anatel calculou que o leilão deve movimentar pelo menos R$ 45,7 bilhões. Desse total, R$ 37 bilhões se referem a compromissos de investimentos. O restante da outorga (R$ 8,7 bilhões) será arrecadado pelo Tesouro Nacional.

Os valores foram informados pelo órgão para a precificação das faixas da tecnologia em documentos enviados ao TCU, mas ainda podem mudar, a depender da nova análise que a Anatel fará sobre o tema.

No voto apresentado nesta quarta-feira, Cedraz apontou uma série de inconsistências no edital, como a precificação das faixas e distribuição de investimentos. Ele sugeriu refazer as exigências de investimentos e de instalação de antenas em todas as cidades do país.

Essas sugestões acabaram não sendo seguidas pelos demais ministros do TCU. Cedraz seguiu as críticas da área técnica, que viu problemas na precificação das faixas, o que é rechado pela Anatel.

O edital define que a operação comercial do 5G no país deverá começar pelas principais capitais 300 dias após a assinatura dos contratos. Se tudo correr como o governo prevê, isso será em julho de 2022. Depois, virão cidades com mais de 500 mil habitantes.

Esse processo será escalonado e será concluído em 2029, quando o serviço chegar às localidades com menos de 30 mil habitantes. Por outro lado, o TCU sugeriu antecipar esse calendário.

Mais que uma internet de altíssima velocidade, a quinta geração de redes móveis de telefonia representará um novo marco para a indústria, a agricultura de precisão, a criação de tecnologias para cidades inteligentes, segurança pública e internet das coisas (IoT, da sigla em inglês).

No leilão, as teles vão disputar o direito de operar as bandas de frequência nas cidades e começar a oferecer a tecnologia no Brasil. As faixas de frequência são por onde circulam os dados do 5G. Como esse espaço é limitado, o governo faz um leilão para decidir quem irá operar cada faixa.

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Vitória do governo

O TCU fez poucas alterações no edital, numa vitória para o governo e para a Anatel. O tribunal decidiu incluir a obrigatoriedade de cobertura de internet de todas as escolas de ensino básico no país até 2024. O pleito foi resultado de pressão de parlamentares que questionaram o TCU e o governo sobre a ausência dessa política de contrapartidas presente nos editais de tecnologias anteriores (3G e 4G).

Também determinou um recálculo na quantidade de antenas que precisarão ser instaladas.

O tribunal manteve a construção de uma rede privativa para a administração pública federal e o programa de conectividade na Amazônia (com cabos em rios) como investimentos obrigatórios.

Os dois projetos devem custar cerca de R$ 2,5 bilhões, e quem vencer o leilão poderá abater esse valor ao assumir esse compromisso de investimento. A decisão do governo de exigir a construção de uma rede móvel privativa no Distrito Federal e rede de fibra óptica para outras regiões do Brasil foi uma forma de encontrar um meio termo sobre a presença da chinesa Huawei na construção da infraestrutura das redes no Brasil.

Embora o edital não retire a empresa do Brasil, ela não poderá participar da rede privativa do governo.

Os Estados Unidos pressionam pela retirada da empresa das redes, alegando questões de segurança. A Huawei é um dos principais players do setor, ao lado da sueca Ericsson e da finlandesa Nokia.

Há ainda outras contrapartidas previstas no edital, como a exigência de cobertura de internet móvel em rodovias federais. A intenção é levar a rede móvel para 48 mil quilômetros de estradas. O edital também exige a instalação do 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes.

O governo irá licitar quatro blocos de espectro para a tecnologia 5G no Brasil: 700 megahertz (MHz); 2,3 gigahertz (GHz); 3,5 GHz; e 26 GHz. A quantidade de blocos e faixas fará do leilão do 5G o maior já realizado no Brasil e uma das maiores licitações de espectro do mundo.

A Anatel elegeu a faixa de 3,5 GHz como a banda pioneira para o 5G no Brasil. Ele é considerado o mais importante para implementar a tecnologia porque exige menos investimentos iniciais com antenas e outras infraestruturas de rede. Já a faixa de 26 GHz é a que irá exigir o maior investimento, diante da necessidade de instalação de mais antenas que no 4G.

O edital prevê a oferta de quatro licenças nacionais e oito regionais em 3,5 GHz. Caso não haja vencedor em algum desses blocos, será feita uma segunda rodada, com largura menor de banda.

O documento apresenta ainda uma divisão do país para definir os lotes regionais. O desenho será feito por meio de sete grandes áreas: as cinco regiões do país, excluindo o mercado paulista; o estado de São Paulo; e um bloco com o Triângulo Mineiro e cidades do interior de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.

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