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Alteração de denominação de escolas estaduais tem sinal verde final do Plenário

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprecia, nesse instante, a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 25. Dentre as matérias aprovadas em segunda fase está a de nº 6712/21, que propõe a atribuição de nome e alteração de denominação de escolas do estado. O placar de votação registrou 22 votos favoráveis e nenhum contrário ao projeto, que é de autoria da Governadoria do Estado. 

Segundo o texto da propositura, serão criados e denominados os seguintes estabelecimentos de ensino: Colégio Estadual Walter Bernadino Borges e Colégio Estadual Professora Maria Luiza dos Santos Silva ambos no município de Goianira, Colégio Estadual Eurico Veloso do Carmo e Colégio Estadual Doutor Luiz Braz da Silva, ambos no município de Rio Verde e Colégio Estadual Dona Maria Eliza da Silva, no município de Uruaçu. 

A proposta altera, ainda, a denominação da Escola Estadual João Carneiro dos Santos, situada no município de Senador Canedo para Colégio Estadual João Carneiro dos Santos, do Colégio Estadual Professor José Paschoal da Silva, situado no município de Silvânia, para Colégio Estadual Professor José Pascoal da Silva, do CEPMG de Rio Verde para Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Sebastião do Vale e da Escola Estadual de 1º Grau Guaraciaba A. da Silva, situada no município de Barro Alto, para Colégio Estadual Professora Guaraciaba Augusta da Silva.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou-se favoravelmente pela viabilidade jurídica da proposta. A PGE e a Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ressaltaram a inexistência de impacto orçamentário e financeiro da proposta, já que as unidades estão construídas e se trata apenas do ato formal de criação, atribuição de nome, e alteração de denominação. 

Como foi aprovada em votação definitiva pelo Plenário do Legislativo goiano, a matéria está apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). 

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

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