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China aprova lei para conter coleta de dados, mas governo não será afetado

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Unsplash/Macau Photo Agency

China aprova lei de proteção de dados

A China aprovou nesta sexta-feira (20) a lei local de proteção de dados na internet, que visa reduzir a coleta de informações dos usuários por parte das gigantes de tecnologia. De acordo com a agência de notícias estatal Xinhua, a nova legislação entra em vigor no dia 1º de novembro.

A lei é uma resposta, sobretudo, à crescente preocupação da população com vazamentos de dados e algoritmos. Com as novas regras, empresas públicas e privadas terão que reduzir a quantidade de informações que coletam dos chineses, além de pedir consentimento para tal.

Apesar disso, o Estado chinês não será afetado pela lei. O governo poderá continuar coletando uma grande quantidade de dados dos usuários, que muitas vezes são usados para rastrear conflitos políticos.

Gigantes de tecnologia

As grandes empresas locais, como Didi e Tencent, constantemente criticadas pelo governo pela coleta massiva de dados, devem ter suas ações freadas. A lei de proteção vai impedir “o uso de dados pessoais com o objetivo de elaboração de perfis de usuário”, disse um porta-voz do Parlamento à agência Xinhua.

Além disso, a chamada “discriminação algorítmica” deve ser contida. Na China, é comum que empresas vendam produtos e serviços na internet com preços diferentes de acordo com o histórico de compras de cada usuário.

O texto ainda prevê que dados pessoais de cidadãos chineses não poderão ser transferidos para países com leis de proteção de dados inferiores às da China. Isso pode afetar, sobretudo, as gigantes de tecnologia dos Estados Unidos, já que o país não tem uma lei de proteção de dados nacional.

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